ICMS

Na gestão 2011-2014 a CDL/BH tomou várias iniciativas que resultaram na isenção ou redução do ICMS. Entre as conquistas obtidas estão:

• Isenção do ICMS sobre os capacetes de motociclistas facilitando acesso a equipamentos de segurança de melhor qualidade por intermédio da Câmara Setorial Duas Rodas - Motos, da CDL/BH.

• Redução da alíquota de 18% para 12% em bicicletas e material escolar desonerando os setores.

• Prorrogação do prazo de pagamento para empresas que sofreram vandalismo durante a Copa das Confederações.

• Discussões e debates com a Secretaria de Estado da Fazenda sobre a substituição tributária incidente nas Micro e Pequenas Empresas : intervenção da entidade solicitando a redução do índice da Substituição Tributária.