Obras urbanas

A CDL/BH e a OAB/MG realizaram o seminário “Uso de calçadas, afastamentos e recuos de edificações”, com a participação da BHTrans, para explicar as constantes alterações na lei.

Atendendo ao apelo da CDL/BH, o vereador Joel Moreira (PTC) desistiu do Projeto de Lei 298/13 de sua autoria que obrigaria a instalação de sanitários e bebedouros públicos em todas as lojas comerciais da capital com mais de 200 metros quadrados.

Também por intervenção da CDL/BH e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/MG houve a paralisação do projeto de Lei que determinava que o setor de comércio, bares e restaurantes de Minas adequassem seus banheiros com dispositivos acionados por sensor e/ou pés.