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GESTÃO 2011-2014
Pelo fortalecimento do comércio e serviços
Na gestão 2011-2014, a entidade trabalhou para diminuir a carga tributária responsável pela redução da margem de lucro do associado. Foram várias ações de isenção ou redução do ICMS, manutenção ou redução da MVA, além da aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Belo Horizonte e a ampliação do Supersimples para 140 outras tipos de negócios.
Para chamar a atenção para o peso do imposto no bolso do cidadão foram realizados, em cada ano da gestão, o dia de venda de produtos sem a incidência de impostos: o Dia da Liberdade de Impostos (DLI). Em sua oitava edição, realizada em 2014, o DLI denunciou a alta carga tributária praticada no Brasil, onde cada cidadão tem que trabalhar cinco meses do ano para pagar impostos, taxas e contribuições. A iniciativa envolveu vários setores, como o de combustível, varejo e o de alimentação que aderiram ao protesto e nesse dia venderam seus produtos sem a margem de impostos.
“Todas as iniciativas, as ações estabelecidas e as conquistas no âmbito tributário pela CDL/BH são muito relevantes porque impactam não só na vida do comerciante, do empresário, mas na sociedade como um todo. É nosso dever a busca constante dessas conquistas para a vida da cidade. Isso sem falar das medidas de gestão internas visando a equalização da vida tributária da própria instituição. São bons ganhos. Mas estamos apenas começando. Esse é um trabalho que não para nunca”!
(Maurícia Zama, vice-presidente de assuntos jurídicos e tributários)
“A regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte era uma aspiração antiga das principais entidades envolvidas no tema. Foi um importante passo para estipular com clareza os deveres do Estado e dos contribuintes, além de assegurar seus direitos e garantias”.
(Antônio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais)
